| Tipo | PORTARIA | 
| Data de assinatura | 27/10/2010 | 
| Data de publicação | 28/10/2010 | 
| Ementa | 
                     Procedimentos para a emissão das Certidões de Diretrizes, do Termo de Recebimento e Aceitação Parcial – TRAP e do Termo de Recebimento e Aceitação Definitivo – TRAD para os projetos qualificados como Pólos Geradores de Tráfego.  | 
            
| Situação |              
                    
                         REVOGADO(A)  | 
            
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB | 
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 28/10/2010 , p. 26 | 
| Revogações | 
		
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| Origem | 
                
               	     SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT  | 
            
| Palavras-chave | 
		
		     POLO GERADOR DE TRÁFEGO - PGT CERTIDÃO DE DIRETRIZES DOCUMENTAÇÃO COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET TERMO DE RECEBIMENTO E ACEITAÇÃO PARCIAL – TRAP TERMO DE RECEBIMENTO E ACEITAÇÃO DEFINITIVO – TRAD  | 
            
| Alterações | 
                    
                    
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