CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E EMPREENDEDORISMO - SMTE Nº 119 de 18 de Setembro de 2017)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 18/09/2017
Data de publicação 19/09/2017
Ementa

Fica instituída, em caráter permanente, a Comissão de Apuração Preliminar da Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo – CAP/SMTE, destinada à averiguação de fatos e de responsabilidades funcionais, quando houver indícios de irregularidades no âmbito desta Secretaria Municipal.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo JOAO DORIA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 19/09/2017 , p. 1
Revogações
  1. Portaria SMDET nº 35/2019 - Revoga a Portaria.

  2. Ver o texto na integra
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E EMPREENDEDORISMO - SMTE

Palavras-chave

COMISSÃO PERMANENTE DE APURAÇÃO PRELIMINAR - CPAP

Notas Complementares

REVOGAÇÃO:

  1. Portaria nº 082/2017 – SMTE/Gabinete.