PORTARIA 1/07 - ILUME/SES

Relatório Final -

I - O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA , no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei, ADOTA os termos da conclusão alcançada no relatório apresentado pela Comissão constituída pela Portaria 01/ILUME/2007, e, em conseqüência, DETERMINA, sob pena de responsabilidade funcional, que: no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de publicação deste Despacho, sejam analisados e respondidos todos os expedientes e documentos pendentes nas Divisões deste Departamento, encaminhando-se, posteriormente ao Arquivo desta Unidade; todos os expedientes recebidos neste Departamento a partir de 01/09/2007, sejam analisados e respondidos/solucionados, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar de seu recebimento nesta Unidade. II - Publique-se. III - A seguir,encaminhe-se ao ILUME G, para prosseguimento e devido acompanhamento.