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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU Nº 68 de 30 de Maio de 2023

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.000,00 de acordo com a Lei nº 17.839/2022.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA Nº 68/SMSU-GAB/2023 DE 30 DE MAIO DE 2023.

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.000,00 de acordo com a Lei nº 17.839/2022.

 

Alcides Fagotti Junior, Secretário em exercício da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 42, § 7º da Lei nº 17.839 de 20 de julho de 2022, e no art. 26 do Decreto nº 62147 de 16 de janeiro de 2023, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Segurança Urbana,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.000,00 (Quatro Mil Reais), à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO

NOME

VALOR

38.10.06.181.3013.2192

Manutenção e Operação da Guarda Civil Metropolitana

33909300.00.1.500.9001.1

Indenizações e Restituições

4.000,00

  

4.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO

NOME

VALOR

38.10.06.181.3013.2192

Manutenção e Operação da Guarda Civil Metropolitana

33903200.00.1.500.9001.1

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

2.000,00

33904700.00.1.500.9001.0

Obrigações Tributárias e Contributivas

1.000,00

33903300.00.1.500.9001.0

Passagens e Despesas com Locomoção

1.000,00

  

4.000,00

Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Alcides Fagotti Junior

Secretário em exercício Municipal de Segurança Urbana

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo