PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU Nº 40 de 23 de abril de 2026

Atualiza a composição da Comissão de Avaliação de Compatibilidade de Atividades da Readaptação Funcional no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança Urbana.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA – SMSU N.º 35 DE 10 DE ABRIL DE 2026

Atualiza a composição da Comissão de Avaliação de Compatibilidade de Atividades da Readaptação Funcional no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança Urbana.

PORTARIA Nº 35/SMSU/2026

CONSIDERANDO a edição do Decreto n.º 64.014 de 24 de janeiro de 2025 que regulamentou a concessão aos servidores municipais de licença para tratamento de saúde, de licença por motivo de doença em pessoa da família, de licença compulsória, de licença por acidente de trabalho ou por doença profissional ou do trabalho, de licença à gestante, de licença-maternidade especial, de licença-paternidade e de horário-amamentação, bem como de readaptação funcional, de horário especial de trabalho, de aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, de benefício assistencial e a realização de exame médico admissional em candidatos a ingresso no serviço público municipal, entre outros, conforme previsto na legislação específica;

CONSIDERANDO ainda que o Decreto n.º 64.014 de 24 de janeiro de 2025 delegou a constituição da Comissão de avaliação de compatibilidade de atividades da readaptação funcional às Secretarias.

Juliana Bussacos, Secretária Municipal de Segurança Urbana, no uso e gozo de suas atribuições estabelecidas na Lei n.º 16.974/2018 e Decreto 58.199/2018.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam os servidores Designar os servidores abaixo listados para atuarem na Comissão de avaliação de compatibilidade de atividades da readaptação funcional dos servidores no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança Urbana.

I – Paula Priscila de Castro – RF 606.115.0/5 - Titular

II – Tamires Gabriel dos Santos Victorino – RF 912.412.8/1 - Suplente

III – ID Marizete do Nascimento Santos – RF 584.847.4 - Titular

IV – ID Lucy Pereira da Silva – RF 590.544.3 – Suplente

V – Donizeti Luciano de Oliveira - RF 648.449.2 – Titular (Redação dada pela Portaria SMSU nº 61/2025)

VI - Rodolfo Valentino Fulgêncio - RF 680.428.4 - Suplente (Redação dada pela Portaria SMSU nº 61/2025)

VII - Edson Bispo dos Santos - RF 583.759.6 Titular

VIII - Ademir Raimundo Ferreira - RF 733.430.3 Suplente

Art. 2° As atribuições da Comissão de Avaliação de Compatibilidade de Atividades da Readaptação Funcional estão descritas nos artigos 80 e 81 do Decreto n.º 64.014 de 24 de janeiro de 2025

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º Fica revogada a Portaria 35 de 10 de abril de 2026.