| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 20/10/2026 |
| Data de publicação | 21/10/2026 |
| Ementa |
Altera o artigo 6º da Portaria nº 51/SMSU/2026, que dispõe sobre o procedimento para ressarcimento ao erário de materiais utilizados pela Guarda Civil Metropolitana nos casos de dano, roubo, furto ou extravio decorrentes de dolo ou culpa do servidor. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 21/10/2026 , p. 166 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU |
| Palavras-chave |
ALTERAÇÃO - ATO NORMATIVO |
