PORTARIA SMSU 001, DE 07 DE JANEIRO DE 2022.

Institui a Comissão de Captação de Recursos Suplementares da Secretaria Municipal de Segurança

ELZA PAULINA DE SOUZA, Secretária Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei

R E S O L V E:

Art.1º Fica instituída, na Secretaria Municipal de Segurança Urbana – SMSU, a Comissão de Captação de Recursos Suplementares, com a finalidade de viabilizar a captação de recursos financeiros ou em espécie suplementares às dotações orçamentárias ordinárias para a execução das políticas públicas, programas, projetos e atividades da pasta.

Art.2º Para fins desta portaria, entende-se como recursos suplementares aqueles disponibilizados para as despesas e atividades de SMSU por vias de:

I – emendas orçamentárias municipais, estaduais e federais;

II – transferências;

III – premiações;

IV – doações;

V – operações de crédito subsidiado;

VI – aplicações diretas de entes governamentais em elementos de despesa da SMSU;

VII - aplicações diretas de outras organizações em parcerias formalizadas com a SMSU.

Art.3º Cabe à Comissão de Captação de Recursos:

I – identificar as políticas públicas, programas, projetos ou atividades da pasta que necessitem ou possam se beneficiar de recursos suplementares;

II – estabelecer estratégias e prioridades para a captação de recursos suplementares;

III – prospectar e propor instrumentos de captação de recursos suplementares junto a pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, nacionais ou estrangeiras;

IV – analisar e dar amplo conhecimento dentro da pasta sobre oportunidades de captação de recursos suplementares;

V – orientar a elaboração técnica de pleitos da pasta por recursos suplementares;

VI – orientar a aplicação dos recursos suplementares disponibilizados para a pasta;

VII – orientar, monitorar e avaliar os pleitos e as prestações de contas da pasta relativos a recursos suplementares.

Art.4º Ficam designados para compor a Comissão de Captação de Recursos Suplementares os seguintes servidores:

I – Gabinete, presidindo a Comissão:

a) Titular: Maria das Dores Alves de Oliveira, R.F. 629.771.4;

b) Suplente: Paula Priscila de Castro Salvador, R.F. 606.115.0;

II – Núcleo Técnico do Gabinete:

a) Titular: Vinicius Felix da Silva, R.F. 811.364.5;

b) Suplente: Cleudson Barreiros Gonçalves; R.F. 890.579.7;

III – Coordenação de Políticas Integradas e Parcerias – CPIP:

a) Titular: Silvio Conceição Thomé, R.F.  845.994.7;

b) Suplente: Angélica Regina Rocha, R.F. 733.433.8;

IV – Guarda Civil Metropolitana – GCM:

a) Titular: Estanislau Kerzella , R.F. 576.850.1;

b) Suplente: Edson Gonçalves Mendes, R.F. 651.690.4;

V – Coordenação Municipal de Defesa Civil – COMDEC:

a) Titular: Joel Malta de Sá , R.F. 575.158.6;

b) Suplente: Tânia Cristina Costa Vieira, R.F. 853.449.7;

VI – Coordenação das Juntas do Serviço Militar – CJSM:

a) Titular: Mariano Tito, R.F. 826.724.3;

b) Suplente: Ana Paula Russo , R.F. 796.244.4 ;

VII – Coordenação de Tecnologia, Logística e Infraestrutura – CTLI:

a) Titular: Regina Carla Inocêncio Andrade de Souza, R.F. 570.189.9;

b) Suplente: Adelmo Aylton de Souza Carneti, R.F. 844.191.0;

VIII – Coordenação de Administração e Finanças – CAF:

a) Titular: Sandra Helena Perticarrari, R.F. 570.204.6;

b) Suplente: Rita de Cássia Cecche Pregnolatto, R.F. 680.088.2;

Parágrafo único. A Comissão receberá suporte técnico à realização das reuniões e execução das decisões por Grupo Técnico, para os quais ficam designados os seguintes servidores:

I – Sandra Conceição de Oliveira, R.F. 581.896.6;

I - Raquel de Oliveira Reis - RF: 952.779.6 (Redação dada pela Portaria SMSU nº 90/2025)

II – Carlos Alberto Previato, R.F. 653.873.8.

Art.5º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Secretaria Municipal de Segurança Urbana, aos   07 de janeiro de 2022.

ELZA PAULINA DE SOUZA, Secretária Municipal de Segurança Urbana.