PORTARIA 486/12 - SMSU

EDSOM ORTEGA MARQUES , Secretário Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer os procedimentos padronizados a serem adotados na atuação do Guarda Civil Metropolitano (GCM) em ações cotidianas voltadas ao Programa de Proteção Ambiental – Guarda Ambiental na cidade de São Paulo, além daqueles previstos em legislação própria visando alcançar excelência de qualidade;

CONSIDERANDO o Programa de Qualidade da Secretaria Municipal de Segurança Urbana e as diretrizes de publicação e divulgação de normativos;

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar o Procedimento Operacional Padrão – POP/003/GCM – Programa de Proteção Ambiental - revisão A-2, referente aos procedimentos padronizados a serem adotados na atuação do Guarda Civil Metropolitano (GCM) em ações cotidianas voltadas ao Programa de Proteção Ambiental – Guarda Ambiental na cidade de São Paulo, além daqueles previstos em legislação própria visando alcançar excelência de qualidade.

Art. 2º. O Procedimento Operacional Padrão (POP) poderá ser reeditado com vistas a incorporar aprimoramentos identificados como relevantes para o melhor alcance dos seus objetivos, considerando para isso a sistemática de atualização e revisão coordenada pelo Núcleo de Qualidade da SMSU, que orientará a divulgação no Manual de Normas e Procedimentos.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação ficando revogada a Portaria 230/SMSU/2010, de 24 de junho de 2010 e a Portaria 275/SMSU/2011, de 09 de julho de 2011.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU , aos 12 de dezembro de 2012.

EDSOM ORTEGA MARQUES , Secretário Municipal de Segurança Urb