Indica servidores para comporem a Comissão Paritária de Controle para a implantação do Programa de Combate ao Comércio Ambulante Irregular ou Ilegal em Regiões Críticas do Município, com o emprego de policiais militares.
PORTARIA 27/14 - SMSU
ROBERTO PORTO, Secretário Municipal de Segurança Urbana no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei e considerado as disposições do Decreto 54.884, de 27 de fevereiro de 2014, e do Decreto 54.912, de 10 de março de 2014,
RESOLVE:
1 Confirmar a indicação dos servidores Arquimedes Andrade, RF 808.222-7 e Gilson Pereira de Menezes, RF 588.176.501 como representantes da SMSU na composição da Comissão Paritária de Controle prevista no artigo 4º do Decreto 50.994, de 16 de novembro de 2009, com a finalidade de acompanhamento da execução do Convênio firmado com o Estado de São Paulo visando à implantação do Programa de Combate ao Comércio Ambulante Irregular ou Ilegal em Regiões Críticas do Município, com o emprego de policiais militares;
2 A presidência da Comissão caberá ao primeiro servidor indicado, na forma do § 2º do art. 4º do Decreto 50.994, de 16 de novembro de 2009;
3 Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU , aos 14 de março de 2014.
ROBERTO PORTO, Secretário Municipal de Segurança Urbana.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
