PORTARIA 250/11 – SMSU

EDSOM ORTEGA MARQUES, Secretário Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições, e

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer e padronizar procedimentos a serem adotados pela Guarda Civil Metropolitana nas ações voltadas a fiscalização do descarte irregular de resíduos na cidade de São Paulo, em apoio à Secretaria Municipal de Serviços (SES);

CONSIDERANDO o Programa de Qualidade da Secretaria Municipal de Segurança Urbana e as diretrizes de publicação de normativos;

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar o Procedimento Operacional Padrão – POP SMSU/GCM nº 016, de 17 de junho de 2011, referente à fiscalização de descarte irregular de resíduos.

Art. 2º. O Comando Geral da GCM e o Centro de Formação em Segurança Urbana, conjuntamente, promoverão a capacitação necessária, objetivando disseminar o procedimento aprovado.

Art. 3º. O Procedimento Operacional Padrão (POP) poderá ser reeditado com vistas a incorporar aprimoramentos identificados como relevantes para o melhor alcance dos seus objetivos, considerando para isso a sistemática de avaliação coordenada pelo Núcleo de Qualidade da SMSU, que orientará a atualização do Manual de Normas e Procedimentos.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU, aos 17 de Junho de 2011.

EDSOM ORTEGA MARQUES, Secretário Municipal de Segurança Urbana