| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 08/10/2012 |
| Data de publicação | 09/10/2012 |
| Ementa |
Estabelece critérios e procedimentos uniformes para a realização da opção de inclusão na base de contribuição previdenciária do Regime Próprio da Previdência Social – RPPS |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 09/10/2012 , p. 4 |
| Revogações |
Portaria SMG nº 89/2017 - revoga a portaria. |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPLA |
| Palavras-chave |
CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA FORMULÁRIO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS |
