PORTARIA 11/12 - SEMPLA

Institui a Comissão Organizadora Municipal da 1ª Conferência Municipal de Transparência e Controle Social

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial as disposições do Decreto Municipal nº 52.710, de 07 de outubro de 2011,

RESOLVE:

Art. 1.º - Fica instituída a Comissão Organizadora Municipal da 1ª Conferência Municipal de Transparência e Controle Social, composta na seguinte conformidade:

I – representantes do Poder Público Municipal:

a. Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

b. Secretaria Municipal de Governo Municipal

c. Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos

d. Corregedoria Geral do Município

e. Câmara Municipal de São Paulo

f. Tribunal de Contas do Município de São Paulo

II – representantes da Sociedade Civil:

a. Adote um Vereador

b. Voto Consciente

c. Amigos do Telecentro

d. Instituto Vladimir Herzog

e. Instituto Paulo Kobayashi

f. Instituto Ethos

g. Rede Nossa São Paulo

h. Instituto Agora

i. Transparência Hacker

j. Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral

k. Associação Brasileira de Ouvidores

l. Fundação de Apoio a Escola de Contas do Tribunal de Contas do Município

III – representantes dos conselhos:

a. Conselho Municipal de Assistência Social

b. Conselho Municipal da Criança e Adolescente

Art. 2º - A Comissão será presidida pelo Presidente da Conferência.

Art. 3.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.