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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - SEMPLA Nº 305 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991
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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - SEMPLA Nº 305 de 27 de Dezembro de 1991
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ALTERA COMPOSICAO DO GRUPO DE TRABALHO CONSTITUIDO P/ PORT.25/90, ALTERADA PELAS PORTARIAS 139, 193, 260 E 284/91, QUE DISPOE SOBRE APLICACAO DA LEI 10209/86 SOBRE CONSTRUCAO DE HABITACAO P/MORADORES DE HABITACAO SUB-NORMAL.