| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 05/01/1994 |
| Data de publicação | 06/01/1994 |
| Ementa |
CONSTITUI GT P/APRESENTAR ESTUDO PRELIMINAR SOBRE EVENTUAL EXIGENCIA DE REFORMULACAO DA LEI FEDERAL 6766/79, QUE DISPOE S/PARCELAMENTO DO SOLO URBANO,TRACANDO DIRETRIZES P/AS TRES ESFERAS GOVERNAMENTAIS, P/ADEQUA-LA A LEGISLACAO MUNICIPAL DE ACORDO C/A LEI ORGANICA DO MUNICIPIO. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 06/01/1994 , p. 3 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO - SEMPLA |
| Palavras-chave |
GRUPO DE TRABALHO - GT ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS |
| Alterações |
P 14/94(SEMPLA)-ALTERA COMPOSICAO GT E PRORROGA PRAZO P/ TRABALHOS |
