PORTARIA 10/03 - SEMPLA

ELIZABETH BELLO, Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

RESOLVE:

I - Constituir Comissão Técnica para auxiliar a Comissão Permanente de Licitações - CPL desta Pasta nos procedimentos licitatórios para contratação de serviços técnico- profissionais para a elaboração de Plano-Referência de Intervenção e Ordenação Urbanística para subsidiar a formulação de Leis para as Operações Urbanas Carandiru - Vila Maria (Processo nº 2003-0.072.833-2 - Tomada de Preços nº 02/03/SEMPLA); Vila Leopoldina (Processo nº 2003-0.072.834-0 - Tomada de Preços nº 03/03/SEMPLA) e Vila Sônia (Processo nº 2003-0.072.836-7 - Tomada de Preços nº 04/03/SEMPLA).

II - Competirá à Comissão Técnica as seguintes atribuições:

a) Dirimir dúvidas técnicas encaminhadas pela Comissão Permanente de Licitações;

b) Analisar a correspondência da atividade técnica especificada nos Certificados de Acervo Técnico - CAT's à natureza dos serviços compatíveis com o objeto da licitação;

c) Analisar, avaliar e pontuar, motivadamente, as propostas de técnicas das licitantes;

d) Avaliar a exeqüibilidade das propostas de preço dos licitantes;

e) Cumprir quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento dos procedimentos referidos no item anterior.

III - A Comissão Técnica será integrada pelos seguintes nomeados:

a) Arq. Daniel Todtmann Montandon - RF nº 712.032.0.00;

b) Arq. David Vital Brasil Ventura - RF nº 548.886.9.01;

c) Arq. Felipe Francisco de Souza - RF nº 713.129.1.00;

d) Arq. José Geraldo Martins de Oliveira - RF nº 138.005.2.00;

e) Arq. Marcelo de Mendonça Bernardini - RF nº 536.108.7.01;

f) Arq. Pedro Manuel Rivaben de Sales - RF nº 629.066.3.00.

IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.