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  5. Texto compilado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - SEMPLA Nº 1 de 6 de Janeiro de 1990

DELEGA AO DEMAT COMPETENCIA P/AUTORIZAR, PROCESSAR E HOMOLOGAR LICITACOES NA MODALIDADE DE CONCORRENCIA P/REGISTRO DE PRECOS DESTINADA A EXECUCAO DE SERVICOS QUE MENCIONA.