| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 10/10/2025 |
| Data de publicação | 13/10/2025 |
| Ementa |
Dispõe sobre a permissão de utilização de películas nos veículos vinculados ao transporte individual de passageiros providos de taxímetro na forma que especifica, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 13/10/2025 , p. 64 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E TRANSPORTE – SMT/DTP |
| Palavras-chave |
TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS AUTORIZAÇÃO SEGURANÇA TÁXI |
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