Abre Crédito Adicional de R$ 1.172.967,60 (Um Milhão e Cento e Setenta e Dois Mil e Novecentos e Sessenta e Sete Reais e Sessenta Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E TRANSPORTE - SMT Nº 057 DE 9 DE OUTUBRO DE 2025.
Abre Crédito Adicional de R$ 1.172.967,60 (Um Milhão e Cento e Setenta e Dois Mil e Novecentos e Sessenta e Sete Reais e Sessenta Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
CELSO JORGE CALDEIRA, Secretário da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte - SMT, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º da Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e no art. 26 do Decreto 64.008, de 16 de janeiro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte – SMT
R E S O L V E:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.172.967,60(Um Milhão e Cento e Setenta e Dois Mil e Novecentos e Sessenta e Sete Reais e Sessenta Centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:[
CÓDIGO | NOME | VALOR |
20.10.26.126.3011.2818 | Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação |
|
33904000.00.1.500.9001.1 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 1.172.967,60 |
| TOTAL | 1.172.967,60 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
20.10.26.123.0000.6837 | Restituição de Receitas Descontinuadas |
|
33909300.00.1.500.9001.0 | Indenizações e Restituições | 1.172.967,60 |
| TOTAL | 1.172.967,60 |
Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CELSO JORGE CALDEIRA
Secretário Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte - SMT
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
