Nomeia membro para o exercício da função de Secretário Executivo do Comitê Municipal de Uso do Viário - CMUV.
PORTARIA SMT nº 002, de 07 de abril de 2025
CELSO JORGE CALDEIRA, Secretário Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte (SMT), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Municipal nº 60.448, de 09 de agosto de 2021;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 56.981, de 10 de maio de 2016;
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear, para o exercício da função de Secretário Executivo do Comitê Municipal de Uso do Viário - CMUV, o Sr. Rafael Toniato Mangerona, RF n° 947.506-1.
Parágrafo único. O Secretário Executivo atuará nos expedientes vinculados ao CMUV, no exercício de sua competência, sem prejuízo das suas atribuições regulares, vedada qualquer remuneração adicional por ele, considerado, no entanto, como serviço relevante.
Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SMT.SETRAM nº 020/2023.
CELSO JORGE CALDEIRA
Secretário Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte (SMT)
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
