Tipo | PORTARIA |
Data de assinatura | 25/04/2025 |
Data de publicação | 28/04/2025 |
Ementa |
Altera o inciso II do parágrafo único do artigo 13 da Portaria SMT nº 87, de 19 de abril de 2018. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 28/04/2025 , p. 55 |
Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E TRANSPORTE – SMT |
Palavras-chave |
REGULAMENTO DE SANÇÕES E MULTAS - RESAM TRANSPORTE COLETIVO |