CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E TRANSPORTE – SMT Nº 17 de 25 de Abril de 2025)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 25/04/2025
Data de publicação 28/04/2025
Ementa

Altera o inciso II do parágrafo único do artigo 13 da Portaria SMT nº 87, de 19 de abril de 2018.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 28/04/2025 , p. 55
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E TRANSPORTE – SMT

Palavras-chave

REGULAMENTO DE SANÇÕES E MULTAS - RESAM

TRANSPORTE COLETIVO