PORTARIA SMT.DTP N.º 150/2019, DE 12 DE AGOSTO DE 2019.

Aprova a utilização de identificação visual nos veículos pertencentes a Empresa Locadora São Paulo Táxi e Turismo Ltda - EPP.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Portaria n.º 162/10-SMT.GAB e,

CONSIDERANDO as informações contidas no Processo Eletrônico SEI n.º 6020.2019/0005853-2,

RESOLVE:

Art. 1.º - Fica aprovada a utilização dos adesivos para identificação dos veículos pertencentes a Empresa Locadora São Paulo Táxi e Turismo Ltda- EPP, por atender os requisitos da Portaria 130/2011 - SMT.GAB e 170/2012 SMT.GAB, que estabelecem a identidade visual do transporte individual de passageiros providos de taxímetro no Município de São Paulo;

Art. 2.º - O adesivo deverá ser afixado conforme Layout apresentado: na parte traseira do veículo contendo o n.º do TP - n.º do carro e reclamações 156, nas laterais traseiras o n.º de telefone da empresa;

Art. 3.º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.