Altera a composição da Comissão de Defesa de Autuação – CDA, constituída por meio da Portaria n.º 76/2008-DSV.GAB, cujo Anexo foi substituído pela Portaria nº 59/2013-DSV.GAB.
PORTARIA SMT.DSV.GAB Nº 44/2021, DE 05 DE AGOSTO DE 2021.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO – DSV, no gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO as disposições da Portaria n.º22/2019-DSV.GAB, que regulamenta a defesa da autuação de infrações de trânsito;
CONSIDERANDO o disposto na Portaria n.º76/2008-DSV.GAB, e as alterações que lhe foram promovidas pela Portaria nº 59/2013-DSV.GAB que dispõe sobre a composição da Comissão de Defesa de Autuação – CDA;
CONSIDERANDO a solicitação da coordenadoria da Comissão de Defesa de Autuação – CDA,
RESOLVE
Art. 1º Alterar a composição da Comissão de Defesa de Autuação – CDA, constituída por meio da Portaria n.º 76/2008-DSV.GAB, cujo Anexo foi substituído pela Portaria nº 59/2013-DSV.GAB, para incluir como membro:
I - Dirceu Moraes dos Santos – Reg CET 10387-0.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
