| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 27/12/2019 |
| Data de publicação | 28/12/2019 |
| Ementa |
Dispõe sobre os procedimentos e atribuições das Operadoras de Tecnologia de Micromobilidade - OTMs para instalação de sinalização de trânsito nas Estações arcando com as respectivas despesas de projeto, implantação, manutenção e retirada da sinalização. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 28/12/2019 , p. 34 |
| Revogações |
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| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES – SMT/DSV |
| Palavras-chave |
OPERADORA DE TECNOLOGIA DE MICROMOBILIDADE - OTM TRÂNSITO - SINALIZAÇÃO COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS PATINETE ELÉTRICO SISTEMA DE MOBILIDADE URBANA SERVIÇO DE COMPARTILHAMENTO |
