Revoga a Portaria SMT.DSV nº 118, de 27 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os procedimentos e atribuições das Operadoras de Tecnologia de Micromobilidade - OTMs para instalação de sinalização de trânsito nas Estações.
PORTARIA SMT.GAB. nº 060/2022
RICARDO TEIXEIRA, Secretário Municipal de Mobilidade e Trânsito do Município de São Paulo em Exercício, no uso de suas atribuições legais e da competência conferida pelo Decreto nº 60.448, de 09 de agosto de 2021,
CONSIDERANDO a extinção do Departamento de Operações do Sistema Viário - DSV, pelo Decreto nº 60.982, de 30 de dezembro de 2021, que designou a Companhia de Engenharia de Tráfego como Órgão Executivo Municipal de Trânsito, bem como as competências delegadas àquela Companhia no referido Decreto;
RESOLVE:
Art. 1º. Revogar a Portaria SMT.DSV nº 118, de 27 de dezembro de 2019.
Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
