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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES - SMT Nº 34 DE 6 DE MARÇO DE 2019
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Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES - SMT Nº 34 de 6 de Março de 2019)

  1. Portaria SMT/SETRAM nº 2/2021 - Revoga a Portaria.