| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 14/11/2017 |
| Data de publicação | 15/11/2017 |
| Ementa |
Altera a Portaria 134/10 SMT-GAB, que dispõe sobre procedimentos para a emissão das Certidões de Diretrizes, do Termo de Recebimento e Aceitação Parcial – TRAP e do Termo de Recebimento e Aceitação Definitivo – TRAD para os projetos qualificados como Pólos Geradores de Tráfego. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | JOÃO DORIA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 15/11/2017 , p. 33 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES - SMT |
| Palavras-chave |
DOCUMENTAÇÃO VISTORIA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET |
| Notas Complementares | REVOGAÇÃO:
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