PORTARIA SMT.GAB nº 167, de 31 de outubro de 2018

JOÃO OCTAVIANO MACHADO NETO, Secretário Municipal de Mobilidade e Transportes no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 57.867, de 12 de setembro de 2017;

CONSIDERANDO a necessidade de, por ocasião do “47º Grande Prêmio do Brasil de Fórmula 1”, ser assegurada maior fluidez do trânsito nas vias públicas;

CONSIDERANDO que, para tanto, há necessidade de se oferecer à população transporte público adequado, de modo a atrair usuários de veículos particulares;

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a “Operação Fórmula 1 2018”, nos dias 10 e 11 de novembro de 2018, para realização do transporte de passageiros ao Autódromo Municipal José Carlos Pace (Interlagos), por meio das seguintes linhas:

I – Expresso República – Fórmula 1;

II – Expresso Trianon-Masp – Fórmula 1;

III – Expresso Jabaquara – Fórmula 1;

IV – Expresso Aeroporto – Fórmula 1;

V – Expresso Shopping Interlagos – Fórmula 1;

VI – Expresso Shopping SP Market – Fórmula 1.

Parágrafo único. A prestação dos serviços deverá ser realizada de acordo com as Ordens de Serviço de Operação – OSO expedidas pela São Paulo Transportes S/A.

Art. 2º Ficam fixados os seguintes valores tarifários para os serviços aqui disciplinados:

I – R$ 38,00 (trinta e oito reais), para o percurso de ida e volta;

II - R$ 27,00 (vinte e sete reais), para um único percurso (ida ou volta).

Art. 3º A distribuição da arrecadação tarifária auferida com a prestação do serviço especial previsto nesta portaria será feita da seguinte forma:

I - 89% (oitenta e nove por cento) da receita serão destinados, proporcionalmente, aos consórcios operadores do serviço, como ressarcimento dos custos de operação;

II - 11% (onze por cento) da receita serão destinados à São Paulo Transporte S.A., para cobertura dos custos com a gestão do serviço.

Art. 4º A frota de ônibus destinada à operação das linhas referidas no artigo 1º desta portaria deverá ser formada predominantemente por veículos com ano de fabricação a partir de 2016, em ótimo estado de conservação e limpeza.

Art. 5º A Operação Especial objeto desta portaria será controlada e fiscalizada pela São Paulo Transporte S/A, submetendo-se às regras contratuais vigentes e aos procedimentos contemplados no Regulamento de Sanções e Multas - RESAM, instituído pela Portaria SMT.GAB nº 087/18.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.