CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT Nº 152 de 27 de Setembro de 2018)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 27/09/2018
Data de publicação 29/09/2018
Ementa

Delega competência para julgamento de recursos interpostos perante à Comissão de Julgamento de Infrações e Multas – COMIM.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 29/09/2018 , p. 33
Revogações
  1. Portaria SMT nº 28/2019 - Revoga a Portaria.
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT

Palavras-chave

COMISSÃO DE INFRAÇÕES E MULTAS - COMIM

RECURSOS FINANCEIROS

JULGAMENTO

Notas Complementares

REVOGAÇÃO:

  1. Portaria nº 177/17-SMT.GAB