PORTARIA Nº 146/2018-SMT.GAB, DE 30 DE AGOSTO DE 2018

Dispõe sobre a Semana da Mobilidade Urbana 2018.

JOÃO OCTAVIANO MACHADO NETO, Secretário Municipal de Mobilidade e Transportes, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o disposto no art. 75 do Código de Trânsito Brasileiro, que estabelece o dever dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito de promoverem campanhas educativas de trânsito, entre elas a Semana Nacional de Trânsito;

CONSIDERANDO que o art. 326 do mesmo código prevê que a Semana Nacional de Trânsito será comemorada anualmente no período compreendido entre 18 e 25 de setembro;

RESOLVE:

Art. 1º. A Campanha da Semana da Mobilidade Urbana 2018, será realizada no período de 18 a 25 de setembro de 2018, com programação voltada para ações de educação de trânsito.

Art. 2º. A  programação será definida e supervisionada pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes - SMT, cabendo à Companhia de Engenharia de Tráfego – CET e à São Paulo Transporte S/A - SPTrans, a execução das ações necessárias à concretização dos objetivos da Campanha, em especial:

I. Disponibilização de apoio técnico e operacional;

II. Divulgação das ações em suas redes de comunicação e outros veículos;

III. Adoção de todas as providências necessárias à formalização de eventuais parcerias com a iniciativa privada, nos termos da legislação vigente.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.