PORTARIA 64/14 - SMT

Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho que produzirá contribuições para aprimorar a regulamentação da atividade econômica de motofrete e dá outras providências.

JOSÉ EVALDO GONÇALO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES SUBSTITUTO , no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,

CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar a regulamentação da atividade econômica de transporte remunerado de pequenas cargas denominado motofrete na Cidade de São Paulo;

CONSIDERANDO a necessidade de desenvolver programas e campanhas de educação e orientação aos motociclistas e motoristas para a conscientização do uso compartilhado das vias públicas promovendo o convívio harmônico entre as várias modalidades de transportes;

CONSIDERANDO a importância de desenvolver novas modalidades de sinalização da via pública para harmonizar o exercício das atividades econômicas na área de transporte e o uso racional dos espaços da vida pública;

CONSIDERANDO a demanda crescente do uso de motocicletas e do exercício da atividade econômica de motofrete demandando áreas de estacionamento na via pública;

CONSIDERANDO , ainda, que o crescimento da atividade econômica de motofrete exige uma ação dos diversos órgãos públicos para a orientação e fiscalização de como devem se regulamentar,

R E S O L V E:

Art. 1º - Constituir Grupo de Trabalho para aprimorar a regulamentação da atividade econômica de transporte remunerado de pequenas cargas denominado motofrete.

Art. 2º - O Grupo de Trabalho de Motofrete será constituído por:

Companhia de Engenharia de Tráfego – CET

Diretor de Planejamento, Projeto e Educação de Trânsito: Tadeu Leite Duarte

Departamento de Transportes Públicos – DTP

Diretor: Daniel Telles Ribeiro

Departamento de Operação do Sistema Viário – DSV

Diretor: Roberto Vitorino dos Santos

Sindicato dos Mensageiros, Motociclistas, Ciclista e Mototaxista do Estado de São Paulo – SINDIMOTOSP

Gilberto Almeida dos santos / RG: 34.559.249

Rodrigo Carlos Ferreira da Silva / RG: 1.869.974

Gerson Silva / RG: 15.520.121-9

Gerson Silva Cunha / RG: 33.1.65.103 

Sandro Soares Tuna / RG: 24.738.978

União Geral dos Trabalhadores – UGT

Ricardo Path / RG: 4.784.242

Francisco Canindé Pegado do Nascimento / RG: 14.07.43  ITEP

Paulo Sergio Pirassol / RG: 17.408.926

Associação Brasileira de Medicina de Tráfego – ABRAMET

José Heverardo da Costa Montal / RG: 8.187.355-4

Roberto Douglas Moreira  / RG: 4.51507.0

Associação Brasileira dos  Fabricantes de  Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e  Similares – ABRACICLO

José Eduardo Gonçalves – RG: 7.853.748-4

Sergio Martins de Oliveira – RG: 20.774.073

Wilson Yasuda – RG: – 4.159.043-0

Art. 3º - A Companhia de Engenharia de Tráfego – CET e a São Paulo Transportes – SPTRANS são membros do Grupo de Trabalho e, dependendo dos temas em pauta nas reuniões, serão representadas pelas suas Diretorias, e/ou pelas Gerências e Equipes Técnicas, que estes indicarem.

Art. 4º - Esse Grupo de Trabalho de Motofrete será complementado com representações dos diversos seguimentos de motofrete, à medida que for sendo identificada e houver manifestação de disposição de participar e contribuir com os trabalhos.

Art. 5º - No processo de formulação das contribuições serão convidados a participar todos os órgãos públicos, que por competência legal, respondem pelos temas relacionados à atividade econômica de Motofrete.

Art. 6º - As conclusões do Grupo de Trabalho serão levadas ao conhecimento do Secretário de Transportes, as quais serão analisadas e poderão ser encaminhadas para o Conselho Municipal de Trânsito e Transportes ou a outros órgãos públicos, que se identifique a competência legal para adotar a medida sugerida.

Art. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.