| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 15/02/2023 |
| Data de publicação | 17/02/2023 |
| Ementa |
Estabelece os procedimentos para homologações dos modelos de veículos movidos a energia elétrica, para operação no Sistema de Transporte Individual Remunerado de Passageiros, modalidade Táxi, nas categorias Táxi Comum, Comum Rádio, Especial, Luxo, Acessível e Adaptado. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 17/02/2023 , p. 35 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO – SMT/SETRAM/DTP |
| Palavras-chave |
ENERGIA ELÉTRICA VEÍCULO ELÉTRICO TÁXI TÁXI COMUM TÁXI ESPECIAL TÁXI LUXO TÁXI ACESSÍVEL VEÍCULO HÍBRIDO |
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