PORTARIA SMT/SETRAM/DTP n.º 147/2022, DE 30 DE AGOSTO DE 2022.

Designa Comissão para análise da Proposta do “Manual de Procedimentos de Fiscalização de Transporte via Aplicativos (OTTCs)”.

O Diretor do Departamento de Transportes Públicos - DTP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e,

CONSIDERANDO a necessidade de analisar, identificar e propor medidas para o aperfeiçoamento e homologação da proposta do "Manual de Procedimentos de Fiscalização de Transporte via Aplicativos (OTTCs)”, elaborado pela São Paulo Transporte - SPTrans e encaminhada à apreciação do Departamento de Transportes Públicos - DTP;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a comissão a seguir nominada para que promova no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da data de publicação desta, o exame, estudo e emissão de parecer com sugestões sobre o Manual de Procedimentos de Fiscalização do Transporte individual particular de passageiros via Aplicativos (OTTCs):

Presidente:

MARCOS CÉSAR SANTOS SIMÕES - Prontuário 087.721-2

Membros:

JAIRO LOPES - Prontuário 124.392-6

ALESSANDRA BULGARELLI ANCESQUI - Prontuário 124.119-2

RAFAEL DUTRA PIRES - Prontuário 124.372-1

JOSÉ HENRIQUE VARANDAS - Prontuário 091.778-8

Art. 2º - O presidente e os membros titulares poderão convidar outros funcionários para o cumprimento no disposto acima.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ROBERTO CIMATTI 

Departamento de Transportes Públicos 

Diretor