PORTARIA SMT/SETRAM/DTP Nº 134/2022, DE 22 DE AGOSTO DE 2022.

Altera a composição da Comissão Disciplinar de Segundo Grau instituída pela Portaria sob nº 066/03 - SMT/GAB.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO a necessidade de substituir os membros que compõem a Comissão Disciplinar de Cassação de Segundo Grau, instituída pela Portaria nº 066/03 SMT/GAB, com competência para apreciar recursos interpostos em face de decisões da Comissão Disciplinar de Primeiro Grau;

CONSIDERANDO a delegação expressa contida no artigo 4º da Portaria nº 066/03 - SMT.GAB;

RESOLVE:

Art. 1º - A Comissão Disciplinar de Segundo Grau passará a ser composta pelos seguintes membros:

Fernando Vinicius Perama Costa - Coordenador - Prontuário nº 124.364-0

Selma Aparecida Westhofer - 1º membro - Prontuário nº 120.901-9

Wilson Rangel filho - RG - 23.805.762-8 - Representante do Sindicato Dos Taxistas Autônomos de São Paulo.

Membros Suplentes

Rafael Dutra Pires - Membro Suplente do DTP - Prontuário nº 124.372-1

Giovanni Romano - CPF nº 013.320.018-31- Representante Suplente do Sindicato Dos Taxistas Autônomos de São Paulo.

Art. 2º - Em caso de ausência do Coordenador, assumirá a coordenação o 1º Membro da respectiva Comissão.

Art. 3º - Essa Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 128/22  DTP/GAB de 15/08/22.