| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 30/04/2024 |
| Data de publicação | 02/05/2024 |
| Ementa |
Revoga a alínea “e” do inciso III do art. 1º da Portaria SMT.SETRAM nº 005, de 23 de fevereiro de 2024, que nomeia os membros da Comissão de Julgamentos de Infrações e Multas – COMIM de 1ª e 2ª Instância. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 02/05/2024 , p. 72 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO – SMT/SETRAM |
| Palavras-chave |
COMISSÃO DE INFRAÇÕES E MULTAS - COMIM |
