CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO – SMT/SETRAM Nº 4 de 23 de Fevereiro de 2024)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 23/02/2024
Data de publicação 26/02/2024
Ementa

Altera a Portaria SMT.GAB nº 087, de 19 de abril de 2018, que disciplina o Regulamento de Sanções e Multas – RESAM.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 26/02/2024 , p. 52
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO – SMT/SETRAM

Palavras-chave

REGULAMENTO DE SANÇÕES E MULTAS - RESAM