| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 03/05/2024 |
| Data de publicação | 04/06/2024 |
| Ementa |
Estabelecer a forma de comprovação pelo motorista profissional autônomo, proprietário de veículo, para dirigir táxi de Pessoa Jurídica detentora de Termo de Permissão - TP nos casos em que especifica. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 04/06/2024 , p. 46 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO – SMT/SETRAM |
| Palavras-chave |
TAXISTA PERMISSÃO DE USO MOTORISTA TÁXI ALVARÁ DE ESTACIONAMENTO |
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