PORTARIA Nº 41/SMT.GAB/2023

Constitui Grupo de Trabalho para elaboração de proposta de regulamentação do trânsito de bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, nas vias públicas do Município de São Paulo.

HUGO KOGA, Secretário Municipal de Mobilidade e Trânsito em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 60.448, de 09 de agosto de 2021;

CONSIDERANDO a Resolução CONTRAN nº 996, de 15 de junho de 2023, que dispõe sobre o trânsito, em via pública, de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos;

CONSIDERANDO que compete à entidade executiva de trânsito municipal regulamentar a circulação desses veículos e equipamentos, bem como estabelecer a sinalização;

RESOLVE:

Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho - GT, formado por representantes desta Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito - SMT e da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET, na forma do artigo 2º desta Portaria, com o objetivo de discutir e propor a regulamentação do trânsito de bicicletas elétricas e equipamento de mobilidade individual autopropelidos, nas vias do Município de São Paulo, nos termos da Resolução CONTRAN nº 996, de 15 de junho de 2023.

Art. 2º O Grupo de Trabalho a que se refere o artigo 1º desta Postaria terá a seguinte composição:

I - Companhia de Engenharia de Tráfego:

a) Rosa Maria Mendes Marques Jodas - Reg CET n. 07683-0;

b) Silvana Di Bella Santos – Reg. CET n. 01682-9;

c) Ana Carolina André M S Jacob - Reg CET n. 13429-5;

d) Luis Carlos Mota Gregorio – Reg. CET n. 09742-0;

e) Paulo Eduardo Soares Júnior – Reg. CET n. 007922-7.

II - Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito: 

a) Dawton Roberto Batista Gaia - Reg. CET n. 01452-4;

b) Pedro Ivo Biancardi Barboza - Pront. SPTRANS n. 124.412-4;

c) Ricardo Airut Pradas - Reg. CET 09010-7;

§1º. A coordenação do Grupo será exercida por Rosa Maria Mendes Marques Jodas, tendo como suplente Silvana Di Bella Santos.

§2º. A coordenadora do grupo poderá, quando necessário, requisitar a participação de outros funcionários da SMT ou CET para subsidiar os estudos e trabalhos a serem desenvolvidos.

Art. 3º Os trabalhos deverão ser concluídos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria, prorrogáveis por igual período.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUGO KOGA

Secretário Municipal de Mobilidade e Trânsito em exercício - SMT