| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 27/08/2024 |
| Data de publicação | 28/08/2024 |
| Ementa |
Designa servidores da Divisão de Finanças do Departamento de Administração e Finanças – SMT/DAF/DF como responsáveis pelo o acesso, cadastro e inserção de dados no Portal de Disponibilização de Créditos- PDC em consonância com o Decreto Municipal nº 57.645/17 e Instrução Normativa PGM nº 01/17 no âmbito da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito – SMT. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 28/08/2024 , p. 78 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO – SMT |
| Palavras-chave |
PORTAL DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CRÉDITOS - PDC CRÉDITO TRIBUTÁRIO CRÉDITO NAO TRIBUTÁRIO DÉBITO TRIBUTÁRIO |
