CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO – SMT Nº 12 de 6 de Junho de 2024)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 06/06/2024
Data de publicação 07/06/2024
Ementa

Constitui Comissão para elaboração de Termos de Recebimento Definitivos dos objetos contratuais, parcerias públicas e/ou parcerias público-privadas cujos acompanhamentos se encontrem inseridos na competência da Assessoria Técnica desta Secretaria - SMT/AT.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 07/06/2024 , p. 65
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO – SMT

Palavras-chave

TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO

ASSESSORIA TÉCNICA - AT

COMISSÃO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO DE OBRAS E SERVIÇOS

PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA