CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ Nº 30 de 22 de Abril de 2025)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 22/04/2025
Data de publicação 23/04/2025
Ementa

Fixa as regras relativas ao funcionamento das unidades da Secretaria Municipal de Justiça e à compensação das horas não trabalhadas em decorrência do Decreto nº 64.005, de 9 de janeiro de 2025, que dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional no ano de 2025.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 23/04/2025 , p. 7
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ

Palavras-chave

RECESSO COMPENSADO

COMPENSAÇÃO

SERVIDORES - REPOSIÇÃO DE HORAS

FESTAS DE FIM DE ANO

ESCALA DE NATAL E ANO NOVO

SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE

FERIADO

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