PORTARIA SMJ Nº 30/2026

Designa Responsável pelo Controle Interno da Secretaria Municipal de Justiça.

ANDRÉ LEMOS JORGE, Secretário Municipal de Justiça, no uso das atribuições que lhe foram atribuídas pelo Decreto Municipal nº 63.390, de 06 de maio de 2024, e considerando o disposto no artigo 42 do Decreto Municipal nº 59.496, de 08 de junho de 2020, que estabelece que todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal deverão designar responsável pelo respectivo controle interno, a quem caberá a articulação necessária à efetivação das atividades referidas no parágrafo único do referido artigo e a pertinente interligação com a Controladoria Geral do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor FELIPE ALVES LEAL, RF. nº 952.524.6, Assessor, para a exercer a função de suplente, mantendo a designação do servidor LUCCAS HERNANDES FORTE, RF. nº 944.436.0, Assessor, como titular, responsáveis pelo controle interno desta Secretaria Municipal de Justiça.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria SMJ nº 92, de 6 de outubro de 2025.