| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 01/02/2022 |
| Data de publicação | 08/02/2022 |
| Ementa |
Prorroga os prazos previstos na Portaria SMIT nº. 023, de 26 de outubro de 2021 até o limite permitido pelo Decreto nº. 59.767, de 15 de setembro de 2020. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 08/02/2022 , p. 30 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SMIT |
| Palavras-chave |
PRORROGAÇÃO DE PRAZO LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD ACESSO À INFORMAÇÃO GESTÃO DA INFORMAÇÃO |
