Abre Crédito Adicional de R$ 312.530,00 (Trezentos e Doze Mil e Quinhentos e Trinta Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SMIT; Nº 27 DE 05 DE JULHO DE 2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 312.530,00 (Trezentos e Doze Mil e Quinhentos e Trinta Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
O Secretário da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º da Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e no art. 26 do Decreto 63.124, de 10 de janeiro de 2024, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da(o) Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia,
R E S O L V E:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 312.530,00(Trezentos e Doze Mil e Quinhentos e Trinta Reais), à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
23.10.04.126.3011.1358 | Construção e Implantação do Descomplica SP |
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44905100.00.1.500.9001.1 | Obras e Instalações | 312.530,00 |
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| 312.530,00 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
23.10.04.126.3011.1358 | Construção e Implantação do Descomplica SP |
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44905200.00.1.500.9001.1 | Equipamentos e Material Permanente | 312.530,00 |
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| 312.530,00 |
Artigo 3º Este(a) portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo