Portaria nº 08/SIURB-G/2025

MARCOS MONTEIRO, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de aperfeiçoar a realização de apurações preliminares, nos termos do artigo 201 da Lei nº 8989/79, regulamentada pelo Decreto Municipal 43.233/03, em seus artigos 96 a 102, RESOLVE:

I – Constituir a Comissão Permanente de Averiguação Preliminar, nos termos do Decreto Municipal nº 43.233/03, para atuar nos processos de competência da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB.

II – Essa Comissão será constituídas pelos seguintes servidores:

Presidente:

Maria Carolina Landgraf Scaramelli – RF: 782.647-8

Membros:

• Márcia de Paula Mattiole - RF: 888.068-9

• Valéria Rodrigues Casemiro - RF: 817.652-3

• Osmar Dias dos Santos - RF: 618.752-8

• Jonathan Sant’Ana dos Santos – RF: 822.290-8

• Marco A. Zito Alvarenga Junior - RF: 887.891-9

• Miguel Luis Angelo - RF: 888.069-7

• Emilly Brito Borges da Silva – RF: 928.407-9

• Alexandre Moratore – RF: 779.628-5

III – Os integrantes da Comissão deverão revezar-se em caso de impedimento de outro membro.

IV – Os membros da Comissão deverão exercer estas atribuições sem prejuízo de suas funções.

V – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

VI – A presente Portaria revoga todas anteriores que versam sobre o tema.