CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURB Nº 45 de 3 de Novembro de 2025)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 03/11/2025
Data de publicação 04/11/2025
Ementa

Regulamenta o trâmite processual de contratação pela Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB), com fulcro no artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal 14.133/2021.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 04/11/2025 , p. 152
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURB

Palavras-chave

OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - CONTRATOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO

CONTRATAÇÃO

CONTRATOS - GESTÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURB

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