| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 03/11/2025 |
| Data de publicação | 04/11/2025 |
| Ementa |
Regulamenta o trâmite processual de contratação pela Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB), com fulcro no artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal 14.133/2021. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 04/11/2025 , p. 152 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURB |
| Palavras-chave |
OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - CONTRATOS PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTRATAÇÃO CONTRATOS - GESTÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURB |
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