Portaria nº 025/SIURB-GAB/2026 

MARCOS MONTEIRO, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de aperfeiçoar a realização de apurações preliminares, nos termos do artigo 201 da Lei n. 8989/79, regulamentada pelo Decreto Municipal 43.233/03, em seus artigos 96 a 102,

RESOLVE:

I - Constituir comissão com a finalidade de averiguar a regularidade dos processos licitatórios de competência da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB, a ser integrada pelos seguintes servidores:

Presidente: Marcelo Ramos Lisboa – RF: 851.367-8

Membros:

Clayton Carlos do Carmo – RF: 710.620-3

Osmar Dias dos Santos - RF: 618.752-8

Maria Carolina L. Scaramelli – RF: 782.647-8

Márcia de Paula Mattiole - RF: 888.068-9

II - Os integrantes da comissão ora constituída deverão reverzar-se em caso de impedimento de outro membro.

III - Os membros da comissão deverão exercer as respectivas atribuições, sem prejuízo de suas funções.

IV - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições anteriores em sentido contrário.