| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 09/09/2020 |
| Data de publicação | 10/09/2020 |
| Ementa |
Disciplina os procedimentos de aplicação de sanções administrativas aos particulares inadimplentes das obrigações contratuais com a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras de São Paulo - SIURB. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 10/09/2020 , p. 45 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURB |
| Palavras-chave |
LICITAÇÃO - CONTRATOS CARGO - CHEFE DE GABINETE COBRANÇA JUDICIAL PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA PROCESSO - RECURSOS SANÇÃO |
| Temas Relacionados | |
| Notas Complementares | REVOGAÇÃO: |
