CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURB Nº 10 de 25 de Fevereiro de 2025)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 25/02/2025
Data de publicação 26/02/2025
Ementa

Dispõe sobre a instituição do grupo de trabalho para a regulamentação e implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 26/02/2025 , p. 205
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURB

Palavras-chave

GRUPO DE TRABALHO - GT

COMISSÃO DE PROTEÇÃO DE DADOS

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURB