PORTARIA Nº 14 /2025

Cria Grupo de Trabalho para viabilizar o Encerramento dos Convênios CDHU/COHAB-SP firmados no período compreendido entre 2002 e 2008.

Diogo Batista Soares, na qualidade de Diretor Presidente da COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB-SP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando:

A necessidade de se prosseguir com as providências objetivando o encerramento de convênios firmados entre CDHU e COHAB, no período de 2002 a 2008;

As diferentes situações e estágios de cada convênio com pendências que ensejam decisões e encaminhamentos específicos, e, dada a complexidade das questões que envolvem as diversas Diretorias da Companhia;

RESOLVE:

I - Criar Grupo de Trabalho para dar continuidade às providências visando ao Encerramento dos Convênios CDHU/COHAB-SP firmados no período compreendido entre 2002 e 2008, diretamente subordinado ao Diretor-Presidente, composto por funcionários de cada área desta Companhia, com a finalidade de participar de reuniões com representantes da CDHU visando o levantamento, equacionamento e encaminhamento conjunto das questões para solução de encerramento dos convênios existentes.

II - O Grupo de Trabalho constituirá o instrumento de articulação de esforços entre COHAB-SP e CDHU, além de programar, internamente à Companhia, as ações necessárias para o alcance do seu objetivo, aproveitando os estudos e produtos gerados no âmbito dos grupos antes constituidos, notadamente pela Portaria 15/2023, que ora é substituida pela presente.

III - O Diretor-Presidente nomeia os seguintes representantes das Diretorias da Companhia para compor o Grupo de Trabalho, sob a coordenação do primeiro titular nomeado:

Pela Diretoria Técnica:

Titular e Coordenadora: Cristina Pimenta Nunes

Titular: Flávio Augusto de Souza

Suplente: Luciana Mautone

Pela Diretoria Financeira:

Titular: Sílvia Augusta Araújo

Suplente: Marilene Faria dos Santos

Pela Diretoria Comercial:

Titular: Marcelo Augusto Rimonato

Suplente: Elcineia Cristina Melon

Pela Diretoria Social:

Titular: Manuela O. Borges Camilo

Suplente: Leila Gonçalves Spineli

Pela Superintendência Jurídica:

Titular: Cristiane Gouveia da Silva

Suplente: Fabiane Malkomes Mendes

IV - Para efeito desta Portaria, constituem atribuições do Grupo de Trabalho:

a. Levantar e analisar detalhadamente cada convênio, no âmbito da competência de cada setor;

b. Propor Plano de Ação com o objetivo de buscar solução para o encerramento de cada convênio, articuladamente entre as áreas da Companhia e em consonância com as definições adotadas com a CDHU;

c. Submeter as deliberações à aprovação da Diretoria;

d. O Grupo de Trabalho poderá, a qualquer tempo, solicitar a participação de outros funcionários da COHAB-SP, sempre que julgar necessário.

V - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com prazo até 29/12/2026 para conclusão dos trabalhos.

Diogo Batista Soares

Diretor Presidente