| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 23/08/2024 |
| Data de publicação | 26/08/2024 |
| Ementa |
Estabelece novo modelo de formulário de Cadastro Social no Sistema Habitasampa para e execução da Política Municipal de Regularização Fundiária. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 26/08/2024 , p. 18 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB |
| Palavras-chave |
CADASTRO SOCIAL SISTEMA HABITASAMPA |
